Casa de acolhimento de idosos clandestina é interditada em Criciúma

A Vigilância Sanitária de Criciúma interditou, na última quinta-feira (27), uma casa que abrigava idosos clandestinamente no município. A fiscalização ocorreu após denúncia feita pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, ao Conselho Municipal do Idoso e à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Criciúma. As fiscais da Vigilância, acompanhadas de profissionais do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) de Criciúma, constataram que a denúncia era verdadeira ao encontrar três idosas visivelmente maltratadas e um ambiente sem quaisquer condições de higiene, além de estarem acompanhadas em um primeiro momento apenas por uma menor de idade.

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Após a interdição, as profissionais do Creas entraram em contato com familiares das idosas e também com instituições de acolhimento para realocá-las. Nesta sexta-feira (28) pela manhã, elas voltaram ao local e uma das idosas já não estava mais lá, a informação é de que os familiares a levaram para Florianópolis. Já as outras duas idosas estão sendo encaminhadas para outros locais, também com o intermédio do Creas. O relatório será entregue ao Ministério Público na próxima segunda-feira (31), que deve passar a acompanhar o caso.

O relato completo da Vigilância Sanitária segue adiante e no anexo seguem as fotos tiradas pelas fiscais na manhã de quinta-feira.

RELATÓRIO:

Na manhã do dia 27/10/2016, fiscais da Vigilância sanitária de Criciúma, em ação conjunta com assistentes sociais do CREAS realizaram a interdição de uma ILPI- Instituição de Longa Permanência para Idosos, que funcionava clandestinamente no município. A denúncia foi recebida pelo Conselho Municipal do Idoso e pela Delegacia de proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Criciúma, e foi proveniente da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Segundo a denúncia, haveriam 04 idosas sendo maltratadas, com fome, fraldas sujas e suspeitas de sofrerem violência física.  Chegando ao local, uma residência, constataram que havia três idosos, duas acamadas, uma com escaras no calcanhar, com cheiro fétido de urina e outra dormindo profundamente, suspeita de estar dopada pois não acordava sendo movimentada. A idosa que não estava acamada, reclamou que ainda não havia tomado café (eram 10h), tendo recebido alimentação somente depois que as fiscais da Vigilância solicitaram. 

Os proprietários não estavam no local no momento da chegada da equipe, estando apenas uma menor de idade cuidando dos idosos. A casa estava em precárias condições de higiene e salubridade, com buracos nas paredes, sujeira encalacrada, locais sem energia elétrica, alimentos mal armazenados e em quantidade insuficiente, não havia frutas e pouca carne. Na residência mora um casal e mais crianças junto com os idosos. O sanitário também em péssimas condições de higiene e uso, tendo sido encontrada escova de dente no piso do box, junto à água empoçada em uma toalha tipo oleado para tapar buracos do piso. Foram encontrados medicamentos de uso controlado.

Os proprietários, quando chegaram, informaram que havia receitas desses medicamentos, mas foram apresentadas receitas antigas. No local havia, ainda, produtos químicos, inclusive produto de limpeza à granel em tambor de 100 litros para envase, que, segundo informado pelo proprietário, era de fabricação própria em outro endereço para  venda de porta em porta, sem rótulos.

Questionados, os proprietários informaram, depois de muita insistência, alguns contatos de familiares para que as assistentes sociais do CREAS pudessem contatar as famílias para providenciar a remoção dos idosos. O CREAS tratou de ligar para outras instituições do município para conseguir vagas para alojamento dos idosos. Entrou também em contato com familiares para responsabilizá-los pela remoção. A situação causou perplexidade aos fiscais e assistentes sociais dadas as condições em que os idosos estavam e o abandono pelos familiares, restando evidente a violação de direitos humanos básicos como vida, saúde, dignidade, moradia, dentre outros.

Na manhã desta sexta-feira a equipe retornou ao local e constatou que uma idosa não estava mais lá, tendo sido, segundo informado por familiares por telefone, levada para uma casa em Florianópolis. As assistentes sociais constataram abandono por parte de familiar de idosa, pois esta, que havia passado por duas casas antes interditadas, estava nesse local e os familiares sequer sabiam o endereço.  Já está sendo providenciada a transferência das demais idosas. 

A equipe que realizou a ação se deparou com uma situação grave, e que vem ocorrendo cada vez mais: filhos que abandonam os pais em casas particulares (ILPIs clandestinas), entregues à própria sorte. Já está sendo encaminhado relatório circunstanciado dos fatos ao Ministério Público para a tomada de providências cabíveis. A Vigilância Sanitária e o CREAS  ressaltam que é preciso que haja uma mobilização grande da sociedade para que fatos lamentáveis como esse não voltem a ocorrer e que todos comecem a pensar em políticas públicas eficazes para atendimento aos idosos, grupo populacional que mais cresce no país. 

Bruna Borges

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