Estacionamento rotativo será monitorado por funcionários temporários

Estacionamento rotativo de Criciúma - Foto de Jhulian Pereira

O monitoramento do estacionamento rotativo de Criciúma será realizado por funcionários em caráter temporário. A decisão foi tomada após a aprovação do Projeto de Lei n° 17/2017 do Poder Executivo (PE), na última segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de Criciúma. O PE dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A partir da sanção da lei, o edital para a realização do processo seletivo será divulgado. Os contratos temporários serão de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.

O cronograma do processo seletivo será elaborado por uma comissão. “A lei prevê que o período mínimo para inscrições para o concurso público seja de 30 dias. Se somar ao período para desenvolvimento da prova, correção e chamada dos selecionados passará de 60 dias, então, para que o rotativo comece a funcionar antes disso, se necessário, serão contratados funcionários provisórios, a partir do cadastro da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma (ASTC)”, explica a procuradora-adjunta de Criciúma, Liliane Pedroso Vieira.

Serão chamados aproximadamente 35 monitores para fiscalizar rotatividade nas vagas de estacionamento de Criciúma. “Eles farão a venda dos bilhetes dos estacionamentos e fiscalizarão as irregularidades. Os funcionários serão divididos em dois turnos de seis horas cada, das 7h30min às 13h30min e das 12h30min às 18h30min. Como o rotativo funcionará das 8h às 18h, eles terão tempo para pegar seus materiais de trabalho e fechar seus caixas”, relata o coordenador do rotativo de Criciúma, Frank Bez Fontana.

De acordo com o presidente da ASTC, Gustavo Medeiros, os monitores passarão por um período de treinamento de três dias antes de iniciarem os trabalhos. “Neste primeiro momento, vamos monitorar a área azul, onde os motoristas poderão estacionar seus veículos por até duas horas. Quem não comprar os bilhetes ou ficar mais tempo que o permitido estará sujeito às penalidades. Se um fiscal passar e verificar a infração, aplicará uma advertência. Já se um agente de trânsito perceber o delito, o motorista receberá uma multa grave no valor de R$ 195,23, cinco pontos na carteira, além de ter o carro removido”, ressalta Medeiros.

A sinalização das vagas de estacionamento na área azul está em fase final. O rotativo é um pedido antigo dos comerciantes e condutores. “A contratação dos temporários é de interesse público e caracteriza-se como necessidade pela carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais”, finaliza a procuradora-adjunta. O controle do estacionamento rotativo de Criciúma está suspenso por conta de um processo judicial em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Émerson Justo

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