Governador Raimundo Colombo defende a PEC dos Bombeiros Voluntários!

A PEC dos Bombeiros Voluntários ganhou um reforço de peso. Terça-feira, em rápida passagem por Barra Velha, onde inaugurou a revitalização do calçadão do Costão dos Náufragos, o governador Raimundo Colombo (PSD) disse que é favorável ao projeto de emenda à Constituição (PEC) do Estado que permite aos municípios aprovarem convênios com voluntários para a verificação de normas de incêndios em construções.
Em entrevista de cerca de dez minutos ao jornal “A Notícia” antes da solenidade, o governador falou também sobre os planos de incluir a duplicação da avenida Santos Dumont, em Joinville, na negociação de um novo pacote de financiamento pelo BNDES.
Anunciou que no dia 30 estará lançando o edital para contratação de empresa para fazer o contorno viário de Garuva. Confirmou ainda os planos do governo federal com a duplicação da BR-280.
Saindo da esfera administrativa, Colombo se esquivou de responder questões que envolviam a desistência do deputado estadual Darci de Matos (PSD) de concorrer à Prefeitura de Joinville e disse que não sabe que postura tomará em relação à pré-candidatura de Kennedy Nunes (PSD).

O governador foi enfático sobre a necessidade de aprovação da PEC dos Bombeiros.

— Os voluntários precisam ter a liberdade para continuar atuando. O Estado não tem condições de levar as corporações militares para todas as cidades e os voluntários têm nos ajudado —, disse.
No começo do mês, o projeto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia. Agora, o texto retornou à CCJ para ter o mérito discutido. Caso seja aprovado, vai para votação definitiva em plenário.

Para o governador, a discussão já se estendeu por mais tempo do que deveria.

— Sou a favor da PEC dos Bombeiros. Já queria tê-la sancionado. Estou no aguardo da Assembleia —, disse.

A PEC dos Bombeiros Voluntários só voltará à pauta depois do dia 10 de junho.

Em Joinville, por meio de uma lei municipal, os voluntários atuam na verificação e certificação de alvarás de segurança em obras e em eventos. Mas no Estado e no País, o poder de polícia, necessário para realização de fiscalização e emissão de alvarás, é permitido apenas a oficiais do governo. Com isso, a lei municipal e a PEC que regulamenta os convênios são tratados como inconstitucionais pelos militares.

Pin It

Comentários estão fechados.