Vereadores aprovam projeto que institui o programa municipal Adote uma Escola

Incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a contribuírem na conservação e manutenção das escolas e proporcionar melhorias na qualidade de ensino da rede pública municipal. Esse é o objetivo do programa Adote uma Escola, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) – PL 013/17 -, e que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na Sessão de hoje (29/5).

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Para participar do Programa, a sociedade civil organizada, assim compreendida, quaisquer entidades da sociedade civil e as pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no município de Criciúma deverão firmar termo de cooperação com a Direção da escola a ser adotada, após consulta com a Secretaria Municipal de Educação.

 

A participação poderá se dar das seguintes formas: doação de equipamentos e materiais didáticos pertinentes, após análise da Direção da escola adotada; realização de obras de reforma e ampliação de prédios escolares, de acordo com projeto elaborado pelo Poder Público Municipal; conservação e manutenção da escola adotada. Na revitalização de entradas/saídas e áreas de lazer, deverá, obrigatoriamente, incluir-se a construção de rampas de acessibilidade e a implantação de, no mínimo, um brinquedo destinado às crianças com deficiência física.

 

Segundo o vereador Paulo Ferrarezi essa lei já concretizada, por exemplo, nos municípios de Dourados/MS (Lei nº 2.444/01); Cuiabá/MT (Lei nº 4.236/02); Recife/PE (Lei nº 15.533/91) e Itaquaquecetuba/SP (Lei nº 3073/13) visa incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal, bem como na conservação e manutenção da infraestrutura escolar.

“Condicionado à celebração do termo de cooperação, a adoção dar-se-á de diversas formas, como doação de equipamentos e de materiais didáticos, além da realização de obras, desde que aprovadas e ou elaboradas pelo Poder Público Municipal; possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade”, comentou o vereador. A matéria vai para sanção do prefeito Clesio Salvaro.

 

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-13-2017-26633

Daniela Savi

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