Vereadores aprovam projeto que reduz salário de servidores

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Os vereadores de Criciúma aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar PLC/PL 01/17 – de autoria da Mesa Diretora – que altera os vencimentos dos servidores temporários do Poder Legislativo e extingue a gratificação atribuída aos assessores parlamentares.

Além dos assessores parlamentares que tiveram sua gratificação global diminuída, os demais cargos de provimento em comissão (diretor geral, diretores de departamentos, assessoria jurídica, chefe de gabinete, assessor de imprensa e assessor da presidência) também tiveram seus vencimentos minorados como forma de contenção de despesas com folha de pessoal anunciada pelo Presidente da Casa, vereador Julio Colombo (PSB).

O projeto foi aprovado com a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa.

Pouco antes da sessão o presidente convocou reunião com todos os parlamentares para tratar do assunto. Amanhã deve acontecer a segunda votação em plenário da matéria que foi aprovada pelos Vereadores por unanimidade em primeira votação. Com a iniciativa haverá economia de mais de R$ 500 mil/ano. A medida passará a valer a partir de 1º de abril de 2017.

Secretário do Sistema Social aborda os trabalhos da pasta

O secretário de Assistência SocialPaulo César Bittencourt, esteve no Legislativo na noite de hoje (20/3) para abordar sobre os trabalhos executados na pasta. Ele veio a pedido do presidente Julio Colombo (PSB), que salientou que o requerimento faz parte de uma série que fará a todos os secretários, para que falem sobre suas atividades.

No dia 3 de abril quem virá ao Legislativo será a secretária de Educação Roseli De Lucca Pizzolo. Ela vai usar o espaço destinado ao Horário Político. Intuito é de que esclareça necessários acerca das seguintes questões: diagnóstico da pasta, planejamento estratégico e merenda escolar.

Manutenção de ruas

O vereador Julio Colombo (PSB) solicitou, por meio de proposição, sobre a manutenção das ruas da comunidade Jardim das Acácias, no grande Rio Maina, que está com grande problema de trafegabilidade. “As ruas apresentam enormes erosões devido às chuvas, e a ausência de manutenção das mesmas está tornando cada mais difícil aos moradores saírem de casa com seus veículos, sendo que há lugares que até mesmo andar a pé se torna complicado. Gostaríamos de saber que providências serão tomadas para a solução deste problema. Também questionando se há programação para calçamento do bairro”, disse. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Recapeamento asfáltico no Bairro São Defende é solicitado

O vereador Salesio Lima (PSD) entrou com requerimento solicitando ao Executivo sobre recapeamento asfáltico, mais precisamente em relação ao Bairro São Defende, cuja Rua Lucas Peruchi vem gerando transtornos aos moradores. “Existe a possibilidade de recuperação da pavimentação ou recapeamento do asfalto desta rua? No caso de existência da possibilidade em realizar este recapeamento da citada via pública, existe prazo para tal execução no cronograma da Secretaria de Obras”, indagou.

A Rua Lucas Peruchi possui mais de quatro redes da Casan, companhia que efetuou vários cortes no leito desta via pública e não reparou o local da forma adequada, deixando a pavimentação em estado precário, de acordo com o edil. Um requerimento nos mesmos moldes também foi solicitado recentemente pelo vereador Julio kaminski (PSDB), recentemente.

Lombada

Lima também pediu, através de outro requerimento, informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se existe projeto para a instalação de uma segunda lombada na Rua Julia Paulino Coelho Borges e instalação de placas de sinalização na travessa entre a Rua Julia Paulino Coelho Borges com a Rua Divo Fernandes de Oliveira, Bairro Santa Luzia.

“Tais medidas são necessárias e urgentes, mediante as reclamações dos moradores e pais dos alunos da E.M.E.F Profª Lili Coelho, devido ao grande fluxo de veículos transitando em alta velocidade na localidade gerando desconforto aos pedestres que utilizam a rua. Ressalta-se que ocorreram acidentes e atropelamento de crianças naquela região”, comentou. Proposição também aprovada por unanimidade.

Cronograma de manutenção de reparos de fios e cabos arrebentados é indagado

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) está solicitando, por meio de proposição, informações à Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A, para que informe se existe um cronograma para manutenção e reparo destes fios e cabos arrebentados dos postes.

“Quem autoriza e coordena estas instalações de fios? Com a privatização do serviço de telefonia e as muitas fusões das empresas da área, além da evolução tecnológica, da utilização em larga escala da fibra óptica e do compartilhamento de redes, toda essa fiação é mesmo necessária? Qual o tempo que as empresas responsáveis pelos fios e cabos arrebentados em vias públicas deste município necessitam para realizarem os reparos nos mesmos e quais destes serviços já estão organizados fazendo uso da fiação subterrânea?”, questionou.

Ele destacou que a região de Criciúma tem um alto índice de colisão de veículos em postes, com grande número de postes com fios e cabos caídos nas vias, ocasionando acidentes devido aos fios energizados. “Ressalto: como os fios de energia elétrica, a estrutura da telefonia, TV a cabo e as demais estão compartilhadas no mesmo poste, não se tem como mensurar, quando estes fios estão soltos (após acidentes ou não) estão liberando energia ou não”, disse. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador solicita projeto de estudo de pavimentação no Bairro Cidade Mineira Nova

O vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) solicitou, por meio de proposição, informações ao Executivo sobre a existência de estudo ou projeto para pavimentação com massa asfáltica ou recuperação das lajotas, em toda a extensão da Avenida Metropolitana, Bairro Cidade Mineira Nova. “Em caso afirmativo, gostaria que informasse o prazo de início e término da respectiva obra.  Tal medida, considerando a má conservação e a existência de diversos buracos nessa avenida, faz-se necessária, dado o fluxo intenso de veículos e circulação de transporte coletivo”, comentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Limites geodésicos é tema de requerimento

O vereador Ademir Honorato (PMDB) solicitou, por meio de proposição, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, onde estão localizados os limites geodésicos de todas as vias, para que posteriormente possam ser indicados por meio de placas, facilitando, assim, o endereçamento, principalmente nos limites das cidades vizinhas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Quem trabalha com sistema geodésico antigo, conforme IBGE, não poderá, por exemplo, requisitar uma revisão de limites numa propriedade, fazer qualquer tipo de questionamento legal utilizando o sistema antigo, nem fornecer/receber dados das concessionárias de serviços públicos para recebimento ou prestação de serviços.

IPTU: pedido de estudo aprofundado é questionado

O vereador Julio kaminski (PSDB) pediu, por meio de proposição ao Executivo, se há possibilidade de um estudo aprofundado em respeito do “principio da anterioridade” estabelecendo novo perfil de isenção de IPTU, considerando para tal perfil, portadores de moléstias graves, hipossuficientes, e a possibilidade de ampliar essa isenção para residências com 150m² de área construída.

Ele pede ainda a demonstração dos critérios de cobrança do IPTU 2017 na região central de Criciúma, haja vista as discrepâncias dos valores cobrados dos imóveis do centro, que em muitos casos não se justificam, deixando indignados os proprietários ou os responsáveis pelos pagamentos desse imposto. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Construção de Centro Comunitário

O vereador Moacir Dajori (PSDB) solicitou, por meio de proposição, se existe previsão de construção de um centro comunitário no Bairro Próspera, que mesmo sendo um bairro muito populoso e tradicional do Município, não possui esse equipamento público municipal para a reunião dos moradores e atividades sociais importantes para a comunidade. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Limpeza de rios na cidade

O vereador Tita Belloli (PMDB) pediu ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que ele informe a data prevista no cronograma da secretaria de obras para que sejam realizados o desassoreamento e a limpeza dos rios nos bairros da de Criciúma.Proposição aprovada por unanimidade.

CEIM Elza Sampaio recebe Moção de Aplauso pelos seus 25 anos

O Centro de Educação Infantil Municipal Professora Elza Sampaio dos Reis, foi homenageado na Sessão de hoje (20/3), por meio de Moção de Aplauso, pelos seus vinte e cinco anos de educação neste Município. A iniciativa foi da vereadora Geovana Zanette (PSDB), e aprovada por unanimidade.

“Acompanho o trabalho dessa escola há algum tempo. O envolvimento da comunidade e professores é muito grande. A dedicação de todos tem transformado a escola”, disse a vereadora Geovana.

O desenvolvimento das crianças e jovens não é responsabilidade apenas da escola e da família. Quanto maior o envolvimento da comunidade, maiores as possibilidades de alcançar seu objetivo e proporcionar condições adequadas para o bem estar da criança, potencializando o desenvolvimento físico, emocional e intelectual, voltado para a sociedade.

Nessa perspectiva, em 1988, o Poder Executivo Municipal, em nome da Associação de Moradores do Loteamento Vila Miguel, adquiriu dois terrenos para a construção de uma escola. Iniciou-se, então, o processo de arrecadação de verbas, destacando-se o esforço dos senhores Abrão e Marivaldo Gomes que conseguiram, por meio da execução de um projeto, a área construída de cento e dez metros quadrados.

Em 1991, como resultado de um esforço compartilhado, a escola iniciou suas atividades com a primeira professora, Sra. Maria Luzia Maciel Villain, funcionando somente com a educação de jovens e adultos.

Em 05 de fevereiro de 1992, por meio do Decreto° 039/AS/92, passou a funcionar também, com a educação infantil, recebendo este nome em homenagem a uma ex-professora.

Atualmente, atende setenta crianças da educação infantil em período integral, possuindo dez professoras, quatro estagiárias, dois serventes, uma auxiliar de direção e uma diretora.

 

 

Daniela Savi

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